REGISTRO DE MARCAS

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Destinado a indivíduos ou empresas que desejam diferenciar um produto ou serviço de outro semelhante, garantindo a exclusividade do uso de nome, elementos figurativos ou tridimensionais que o caracterizam em território nacional. O serviço inclui o recebimento e análise do pedido de registro de marca. A marca registrada tem validade de 10 anos, podendo ser renovada (Leis 374 e 375).

Consultar registro.