COMO FAZER O INVENTÁRIO
► O QUE É O INVENTÁRIO? E PARA QUE SERVE? Quando uma pessoa morre, instantaneamente todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas)...
União estável não precisa ser declarada judicialmente para concessão de pensão por morte
Em decisão relevante, todos os integrantes da 1ª turma do STF acompanharam o voto do ministro Barroso, presidente do tribunal, em um caso...
Dúvidas sobre pensão alimentícia
1) Quando a pensão alimentícia é devida ao filho? A pensão alimentícia será paga ao filho menor (que tem menos de 18 anos) ou maior...
